Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 17:13
Auditor fiscal demitido por improbidade administrativa não consegue reintegração no cargo
Em sua decisão, o ministro destacou que não verificou a presença dos requisitos autorizadores da medida liminar, porque a controvérsia requer uma análise apurada de diversos fatos e circunstâncias apresentados, tarefa incapaz de ser feita em preliminar
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 02:00
Administrativo. Servidor público. Processo administrativo disciplinar. Demissão.
Legalidade da pena administrativa de demissão.
-
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 16:26
Desembargador determina readmissão de servidor público
O desembargador Tutmés Airan Albuquerque de Melo, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou provimento ao recurso interposto pelo município de Maceió.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Julho de 2014 - 12:10
Administrativo. Processual civil. Disciplinar. Servidor distrital.
Penalidade de demissão. Desídia. Inversão na oitiva de testemunhas. Não comprovação de danos.
-
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 13:12
Gerente de banco demitido por fraude não consegue sacar fundo de previdência
O ex-empregado figura como réu em ação penal sob a acusação de ter praticado atos fraudulentos na autorização de empréstimos, quando ocupou o cargo de gerente.
-
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2021 - 12:05
Concedida reintegração ao cargo para policial civil que deixou país por causa de ameaças
Servidor público recebeu asilo político temporário nos EUA.
-
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 15:20
Demitido de banco de economia mista que foi privatizado será reintegrado pelo Itaú
Turma não conheceu o recurso da instituição financeira, a qual pretendia anular a sentença que a obrigou a reintegrar o empregado do Banestado
-
Doutrina » Administrativa Publicado em 17 de Fevereiro de 2021 - 12:30
A ameaça à estabilidade do servidor
A abordagem do presente estudo residiu na análise das prerrogativas da estabilidade aferidas na função pública, e sua relação com a suposta ineficiência no desempenho e produtividade dos serviços públicos prestados pelo Estado. Primeiramente, buscou-se o motivo de seu surgimento e, em sequência, analisou-se uma série de elementos que coabitam com o referido instituto. Ferramentas de eficiência foram contextualizadas como exemplo de práticas alternativas para requalificar o desempenho individual e institucional na prestação de serviços públicos. As normas legais abordadas, para tanto, foram a Constituição Federal de 1988, a Emenda Constitucional nº 19/98 e a recente Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32/2020, denominada Reforma Administrativa. A metodologia utilizada para construção deste trabalho foi a pesquisa bibliográfica, baseada em estudos doutrinários, artigos científicos, legislações e revistas os quais permitiram a confecção de um estudo do tipo básico, de objetivo exploratório. O intento deste estudo foi valer-se do calor das discussões das ideias, no momento atual, em torno da estabilidade. No entanto, não se pretendeu exaurir o assunto ou propor soluções, mas, simplesmente contribuir para uma reflexão um pouco mais abrangente sobre a atuação do Estado em detrimento a dimensão das políticas públicas abarcadas.
-
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2007 - 13:06
-
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2010 - 12:50
Empregado de empresa pública pode ser demitido sem justa causa mesmo sendo concursado
-empregado do Banco do Brasil, demitido sem justa causa, que pretendia a reintegração no emprego.
-
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2018 - 11:13
Agente da ECT demitido quando exercia cargo estadual consegue reintegração imediata
A decisão é da Segunda Turma.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Março de 2012 - 14:05
Reintegração. Servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional.
Dispensa no curso do estágio probatório. Necessidade de motivação do ato.
-
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 20:13
-
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2005 - 10:21
-
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 15:56
Seção aplica súmula vinculante e mantém demissão de servidor
No mérito foi concedida a segurança somente para anulação do processo administrativo disciplinar, sem reintegração.De acordo com a súmula, a falta de defesa técnica por advogado no PAD não ofende a Constituição Federal
-
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 12:40
Por não respeitar direito ao contraditório servidor deverá ser reintegrado
O Município de Sinop deverá reintegrar ao seu quadro funcional um servidor lotado no cargo de operário braçal.
-
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2006 - 10:12
-
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2007 - 10:51
Aviso prévio indenizado projeta pacto de trabalho para o futuro
Professor demitido sem justa causa.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 13:13
Responsabilidade civil do munícipio empregador. Morte de servidor municipal.
Acidente de Trabalho. Ação de Indenização. Danos Morais.
-
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 11:45
STJ mantém demissão de servidor que divulgou vídeo de penitenciária
Servidor revelou, de forma intencional, vídeos sigilosos aos quais teve acesso por exercer o cargo de agente penitenciário